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STJImprocedenteJulgamento: 11/11/2021

Recurso Especial nº 00323968420178260050

Processo nº 0032396-84.2017.8.26.0050

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Furto Qualificado · Crime Tentado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Aplicação da Pena
Furto QualificadoCrime TentadoCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteAplicação da Pena
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Como os tribunais decidem: Furto Qualificado

57% procedente5% parcialmente procedente37% improcedente

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