STJImprocedenteJulgamento: 06/12/2013

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 00297355620128190001

Processo nº 0029735-56.2012.8.19.0001

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Usufruto · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Defeito, nulidade ou anulação

Usufruto Honorários Advocatícios Antecipação de Tutela / Tutela Específica Defeito, nulidade ou anulação

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Como os tribunais decidem: Usufruto

53% procedente3% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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