STJParcialmente procedenteJulgamento: 18/10/2023

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 00287534220138080024

Processo nº 0028753-42.2013.8.08.0024

PRESIDÊNCIA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Quadrilha ou Bando · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 52.366 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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