Recurso Especial nº 00283670520114039999
Processo nº 0028367-05.2011.4.03.9999
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0028367-05.2011.4.03.9999 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 25/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.