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STJParcialmente procedenteJulgamento: 31/01/2024

Recurso Especial nº 00238066920134036182

Processo nº 0023806-69.2013.4.03.6182

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição INCRA

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuição INCRA

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0023806-69.2013.4.03.6182 · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA · julgado em 31/01/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

39% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

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