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STJImprocedenteJulgamento: 04/10/2021

Recurso Especial nº 00226138920198130105

Processo nº 0022613-89.2019.8.13.0105

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Princípio da Insignificância
Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescentePrincípio da Insignificância
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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