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STJParcialmente procedenteJulgamento: 28/11/2025

Recurso Especial nº 00200301620134036100

Processo nº 0020030-16.2013.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição sobre a folha de salários

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Contribuição sobre a folha de salários

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0020030-16.2013.4.03.6100 · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES · julgado em 28/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

39% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

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