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STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/02/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00169507020218179000

Processo nº 0016950-70.2021.8.17.9000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Excesso de prazo para instrução / julgamento
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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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