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STJParcialmente procedenteJulgamento: 02/12/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00165323620248272700

Processo nº 0016532-36.2024.8.27.2700

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Furto Qualificado · Liberdade Provisória · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Prisão Preventiva
Furto QualificadoLiberdade ProvisóriaAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorPrisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Furto Qualificado

57% procedente5% parcialmente procedente37% improcedente

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