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STJImprocedenteJulgamento: 07/02/2025

Recurso Especial nº 00162826920184019199

Processo nº 0016282-69.2018.4.01.9199

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Assuntos (classificação CNJ)

Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0016282-69.2018.4.01.9199 · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES · julgado em 07/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Salário-Maternidade (Art. 71/73)

39% procedente0% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 116.540 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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