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STJImprocedenteJulgamento: 05/04/2021

Agravo em Recurso Especial nº 00158061620054036100

Processo nº 0015806-16.2005.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Contribuição sobre a folha de salários · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Entidades Sem Fins Lucrativos
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54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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