ZurisZurisConheça o Zuris
STJProcedenteJulgamento: 28/09/2022

Recurso Especial nº 00136951920168080048

Processo nº 0013695-19.2016.8.08.0048

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Regime inicial · Desclassificação
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPosse de Drogas para Consumo PessoalRegime inicialDesclassificação
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

72% procedente6% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 4.766 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.