STJImprocedenteJulgamento: 28/07/2022

Agravo em Recurso Especial nº 00136594220218190000

Processo nº 0013659-42.2021.8.19.0000

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Energia Elétrica · Fornecimento de Energia Elétrica · Ausência de Legitimidade para a Causa · Cumprimento Provisório de Sentença · Honorários Periciais
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Como os tribunais decidem: Energia Elétrica

47% procedente4% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 7.089 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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