STJImprocedenteJulgamento: 24/08/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00116661320238179000

Processo nº 0011666-13.2023.8.17.9000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Roubo Majorado · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Roubo Majorado Prisão Preventiva Liberdade Provisória Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

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Como os tribunais decidem: Roubo Majorado

60% procedente7% parcialmente procedente33% improcedente

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