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STJImprocedenteJulgamento: 12/08/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00114420720258179000

Processo nº 0011442-07.2025.8.17.9000

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Ausência de Fundamentação
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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