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STJImprocedenteJulgamento: 08/04/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00112296220258160000

Processo nº 0011229-62.2025.8.16.0000

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Crimes do Sistema Nacional de Armas
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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