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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/11/2021

Recurso Especial nº 00111015420148160056

Processo nº 0011101-54.2014.8.16.0056

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Fato Atípico · Aplicação da Pena
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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