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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/07/2024

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 00109082020158190024

Processo nº 0010908-20.2015.8.19.0024

Superior Tribunal de Justiça

Promessa de Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Legitimidade Ativa e Passiva · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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