STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/01/2022

Recurso Especial nº 00107063120158220001

Processo nº 0010706-31.2015.8.22.0001

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Indenização por Dano Material · Dano Ambiental · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

41% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 348.523 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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