STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/10/2024

Agravo em Recurso Especial nº 00106993920188160021

Processo nº 0010699-39.2018.8.16.0021

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA

Seguro · Ônus da Prova · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Seguro Ônus da Prova Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Seguro

44% procedente2% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 35.953 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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