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STJParcialmente procedenteJulgamento: 20/03/2020

Recurso Especial nº 00104923420144058100

Processo nº 0010492-34.2014.4.05.8100

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Honorários Advocatícios · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIHonorários AdvocatíciosEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 7.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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