ZurisZurisConheça o Zuris
STJImprocedenteJulgamento: 19/05/2022

Recurso Especial nº 00100707519938130231

Processo nº 0010070-75.1993.8.13.0231

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Prescrição e Decadência · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoPrescrição e DecadênciaICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

69% procedente13% parcialmente procedente17% improcedente

Calculado de 87.272 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Dívida Ativa (Execução Fiscal) →
  • TJESApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 50024921520188080012

    Processo nº 5002492-15.2018.8.08.0012

    GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA

    Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · Municipais · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções

    Ver decisão completa
  • TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedente
    Embargos de Declaração Cível nº 50017518820258130529

    Processo nº 5001751-88.2025.8.13.0529

    2ª Câmara Cível

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Honorários Advocatícios · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

    Ver decisão completa
  • TJMGApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 01794080420158130481

    Processo nº 0179408-04.2015.8.13.0481

    6ª Câmara Cível

    ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa

    Ver decisão completa
  • TJMGApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 01808856220158130481

    Processo nº 0180885-62.2015.8.13.0481

    7ª Câmara Cível

    ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa

    Ver decisão completa
  • TJMGApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 01899022520158130481

    Processo nº 0189902-25.2015.8.13.0481

    3ª Câmara Cível

    ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa

    Ver decisão completa
  • TJMGApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 02003298120158130481

    Processo nº 0200329-81.2015.8.13.0481

    5ª Câmara Cível

    Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa

    Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.