STJImprocedenteJulgamento: 20/05/2021

Recurso Especial nº 00099313420168130388

Processo nº 0009931-34.2016.8.13.0388

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
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Como os tribunais decidem: Fornecimento de Energia Elétrica

37% procedente2% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 37.060 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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