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STJImprocedenteJulgamento: 08/03/2024

Recurso Especial nº 00096808920188260127

Processo nº 0009680-89.2018.8.26.0127

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsidade ideológica · Prevaricação · Aplicação da Pena
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaFalsidade ideológicaPrevaricaçãoAplicação da Pena
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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