Processo nº 0009459-04.2008.4.03.6183
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Calculado de 3.575 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0714922-48.2022.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
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Processo nº 5000571-45.2023.4.02.5121
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
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Processo nº 0801313-71.2025.8.18.0078
GAB. DES. MÁRIO BASÍLIO DE MELO
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Processo nº 0019789-40.2026.8.17.2001
11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
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Processo nº 0024869-30.2023.8.27.2706
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Práticas Abusivas · Seguro · Descontos dos benefícios · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Moral
Processo nº 1004956-48.2026.8.11.0002
Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Descontos dos benefícios · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Reajustes e Revisões Específicos · Regime Previdenciário
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