STJProcedenteJulgamento: 22/06/2021

Recurso Especial nº 00093890820138190209

Processo nº 0009389-08.2013.8.19.0209

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE

Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Promessa de Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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