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STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/10/2023

Recurso Especial nº 00078190820104013901

Processo nº 0007819-08.2010.4.01.3901

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Redução a condição análoga à de escravo · Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) · Falsificação de documento público · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
Redução a condição análoga à de escravoRedução a condição análoga à de escravo (art. 149)Falsificação de documento públicoFrustração de direitos assegurados por lei trabalhista
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Como os tribunais decidem: Redução a condição análoga à de escravo

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