STJParcialmente procedenteJulgamento: 21/03/2022

Recurso Especial nº 00063278920148130144

Processo nº 0006327-89.2014.8.13.0144

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Material · Contratos de Consumo · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor — prévia

COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO

SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2022

Ciência as partes da decisão que homologou por sentença, o acordo celebrado (folhas 682/684, em seus exatos termos e fundamentos, para que surta os seus efeitos jurídicos e esperados. Julgado extinto o feito , com fulcro no art. 487, III, b , do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, como aplica o disposto no art. 90,§3º do CPC.Honorários na forma do pacto. Considerando a ausência de interesse recursal, publicar, registrar , intimar e arquivar os autos, com baixa, independentemente de novo despacho. Adv - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, SONIA CRISTINA AMARAL MONTEIRO, GUILHERME CASTILHOS COGO, LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA, ERICA CRISTINA CARVALHO, BRUNO MIARELLI DUARTE.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0006327-89.2014.8.13.0144 · GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI · julgado em 21/03/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

38% procedente1% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 75.263 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00019159220105110005

    Processo nº 0001915-92.2010.5.11.0005

    Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes

    Depósito/Diferenças · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00013613920245110015

    Processo nº 0001361-39.2024.5.11.0015

    Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva

    Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Assédio Moral

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00006279220225110004

    Processo nº 0000627-92.2022.5.11.0004

    Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00025533520115020040

    Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT12Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00011473620165120036

    Processo nº 0001147-36.2016.5.12.0036

    Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez

    Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00834004620095020411

    Processo nº 0083400-46.2009.5.02.0411

    Tribunal Pleno - Cadeira 64

    Impenhorabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Contrato Suspenso · Dirigente Sindical · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva ·

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