STJProcedenteJulgamento: 10/03/2021

Recurso Especial nº 00062399220128190002

Processo nº 0006239-92.2012.8.19.0002

GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Compra e Venda · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 4.387 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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