Processo nº 0006154-96.2010.8.19.0028
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
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Processo nº 5175699-02.2026.8.21.7000
Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Prestação de Serviços · Serviços Profissionais · Espécies de Títulos de Crédito · Adimplemento e Extinção
Processo nº 1000023-30.2024.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Adimplemento e Extinção
Processo nº 1001335-34.2024.5.02.0707
SDC - Cadeira 3
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo · Adimplemento e Extinção · Extinção da Execução
Processo nº 0000231-51.2025.5.17.0002
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Adicional de Hora Extra · Negativa de Prestação Jurisdicional · Compensação · Adimplemento e Extinção
Processo nº 1013806-97.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Adimplemento e Extinção · Ato / Negócio Jurídico · Acessão · Adjudicação Compulsória · Administração de herança · Rescisão / Resolução
Processo nº 0706592-34.2025.8.07.0014
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. SILVANA DA SILVA CHAVES
Adimplemento e Extinção · Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
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