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STJImprocedenteJulgamento: 26/11/2020

Recurso Especial nº 00059515520144058100

Processo nº 0005951-55.2014.4.05.8100

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Juros · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Requisição de Pequeno Valor - RPV
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Como os tribunais decidem: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

54% procedente4% parcialmente procedente41% improcedente

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