STJParcialmente procedenteJulgamento: 20/09/2022

Recurso Especial nº 00057980920138140005

Processo nº 0005798-09.2013.8.14.0005

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Energia Elétrica · Dano Ambiental · Razões Dissociadas · Indenização por Dano Moral · Multa por ED Protelatórios · Indenização por Dano Ambiental
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Como os tribunais decidem: Energia Elétrica

47% procedente4% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 7.089 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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