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STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/06/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00055228820178215001

Processo nº 0005522-88.2017.8.21.5001

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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