STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/05/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00044413920238179000

Processo nº 0004441-39.2023.8.17.9000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Prisão Preventiva · Habeas Corpus - Cabimento · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Homicídio Qualificado

Prisão Preventiva Habeas Corpus - Cabimento Excesso de prazo para instrução / julgamento Homicídio Qualificado

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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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