STJImprocedenteJulgamento: 11/11/2022

Recurso Especial nº 00040893620208190010

Processo nº 0004089-36.2020.8.19.0010

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS

Compra e Venda · Indenização por Dano Moral · Inadimplemento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Prestação de Serviços

Compra e Venda Indenização por Dano Moral Inadimplemento Obrigação de Fazer / Não Fazer Prestação de Serviços

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Como os tribunais decidem: Compra e Venda

55% procedente8% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 12.292 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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