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STJProcedenteJulgamento: 08/07/2022

Recurso Especial nº 00035793120128160028

Processo nº 0003579-31.2012.8.16.0028

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Água e/ou Esgoto · Indenização por Dano Moral · Dano Ambiental · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Ambiental · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Água e/ou EsgotoIndenização por Dano MoralDano AmbientalIndenização por Dano MoralIndenização por Dano AmbientalObrigação de Fazer / Não Fazer
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Como os tribunais decidem: Água e/ou Esgoto

21% procedente47% parcialmente procedente31% improcedente

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