ZurisZurisConheça o Zuris
STJParcialmente procedenteJulgamento: 28/02/2023

Agravo em Recurso Especial nº 00032454320198240023

Processo nº 0003245-43.2019.8.24.0023

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Acordo de Não Persecução Penal · Acordo de Não Persecução Penal · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Sobrestamento
Acordo de Não Persecução PenalAcordo de Não Persecução PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsSobrestamento
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Acordo de Não Persecução Penal

18% procedente21% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 211 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Acordo de Não Persecução Penal →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.