STJProcedenteJulgamento: 25/07/2023

Recurso Especial nº 00023058320228190000

Processo nº 0002305-83.2022.8.19.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Concurso de Credores · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
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Como os tribunais decidem: Concurso de Credores

42% procedente9% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 1.194 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10023970520165020606

    Processo nº 1002397-05.2016.5.02.0606

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79

    Salário / Pagamento · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Concurso de Credores

  • STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedente
    Tutela Antecipada Antecedente nº 01689873420263000000

    Processo nº 0168987-34.2026.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

    Prestação de Serviços · Cumprimento Provisório de Sentença · Efeito Suspensivo a Recurso · Concurso de Credores

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00112883920205150021

    Processo nº 0011288-39.2020.5.15.0021

    Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara

    intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Concurso de Credores

  • TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 50057716520264020000

    Processo nº 5005771-65.2026.4.02.0000

    GABINETE 17

    Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Concurso de Credores · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

  • TJDFTApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 07227119220248070018

    Processo nº 0722711-92.2024.8.07.0018

    GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ANTONIO FERNANDES DA LUZ

    Pagamento · Concurso de Credores · Causas Supervenientes à Sentença · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Professor

  • TJMTImpugnação de CréditoImprocedente
    Impugnação de Crédito nº 10098418520268110041

    Processo nº 1009841-85.2026.8.11.0041

    Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR

    Classificação de créditos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Concurso de Credores

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