STJImprocedenteJulgamento: 09/06/2021

Agravo em Recurso Especial nº 00022994120168190209

Processo nº 0002299-41.2016.8.19.0209

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Enriquecimento sem Causa · Defeito, nulidade ou anulação

Indenização por Dano Moral Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Enriquecimento sem Causa Defeito, nulidade ou anulação

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