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STJParcialmente procedenteJulgamento: 18/06/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00022268420198210055

Processo nº 0002226-84.2019.8.21.0055

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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