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STJProcedenteJulgamento: 09/02/2022

Recurso Especial nº 00020919320198190066

Processo nº 0002091-93.2019.8.19.0066

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Resistência · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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