STJImprocedenteJulgamento: 26/08/2022

Recurso Especial nº 00016879820208160160

Processo nº 0001687-98.2020.8.16.0160

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Ameaça · Assistência Judiciária Gratuita · Defensores Dativos ou Ad Hoc · Violência Doméstica Contra a Mulher

Ameaça Assistência Judiciária Gratuita Defensores Dativos ou Ad Hoc Violência Doméstica Contra a Mulher

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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 14.466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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