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STJImprocedenteJulgamento: 18/10/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00008405820198210139

Processo nº 0000840-58.2019.8.21.0139

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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