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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/09/2022

Recurso Especial nº 00008137020134059999

Processo nº 0000813-70.2013.4.05.9999

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Efeitos
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteFato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoEfeitos
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

23% procedente13% parcialmente procedente63% improcedente

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