STJImprocedenteJulgamento: 13/03/2024

Recurso Especial nº 00006799820188050213

Processo nº 0000679-98.2018.8.05.0213

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Qualificado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Homicídio Qualificado Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

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