STJImprocedenteJulgamento: 23/08/2021

Recurso Especial nº 00005284320124013300

Processo nº 0000528-43.2012.4.01.3300

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Honorários Advocatícios

Pensão por Morte (Art. 74/9)Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Honorários Advocatícios

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52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

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