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STJImprocedenteJulgamento: 16/06/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00004219720218030000

Processo nº 0000421-97.2021.8.03.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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