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STJParcialmente procedenteJulgamento: 05/11/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00003671220208210083

Processo nº 0000367-12.2020.8.21.0083

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Homicídio Qualificado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 11.058 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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