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STJParcialmente procedenteJulgamento: 21/03/2022

Recurso Especial nº 00001537120164059999

Processo nº 0000153-71.2016.4.05.9999

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Concessão
Pensão por Morte (Art. 74/9)Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoConcessão
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