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STJParcialmente procedenteJulgamento: 29/07/2024

Agravo em Recurso Especial nº 00000918520118190039

Processo nº 0000091-85.2011.8.19.0039

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

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